A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados promove na próxima quinta-feira (11) audiência pública para debater o acordo assinado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos para Melhoria da Observância Tributária Internacional e Implementação da Lei de Conformidade Fiscal de Contas Estrangeiras (Fatca).
Segundo o governo brasileiro, o Fatca busca combater a evasão fiscal de cidadãos e de empresas norte-americanas, por meio da coleta de informações de correntistas e investidores norte-americanos que apliquem recursos em instituições financeiras localizadas em outros países.
Os Estados Unidos vão taxar em 30% as instituições financeiras que não cumprirem as regras do Fatca. Esse valor será calculado sobre os valores recebidos de transações financeiras com os EUA.
Reciprocidade
Pelas regras previstas, as informações prestadas pelas instituições financeiras brasileiras serão encaminhadas à Receita Federal do Brasil, que, posteriormente, vai repassá-las ao órgão de administração tributária dos Estados Unidos (IRS).
Como o acordo exige a reciprocidade, a Receita Federal do Brasil também receberá informações sobre movimentações financeiras de cidadãos brasileiros em instituições financeiras dos Estados Unidos.
O governo brasileiro informa que a aplicação do acordo respeitará as regras de sigilo fiscal. O acordo foi assinado em Brasília, em setembro de 2014, e encaminhado ao Congresso em fevereiro deste ano, por meio da Mensagem 36/15, de autoria do Poder Executivo. O texto aguarda análise da Comissão de Relações Exteriores.
A audiência desta quinta-feira, solicitada pelos deputados Vicente Candido (PT-SP) e Manoel Júnior (PMDB-PB), terá a participação das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.
Debatedores
Foram convidados para a audiência:
- o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira;
- o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini;
- o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid;
- o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal;
- o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga Andrade.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais