A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (20), proposta que torna obrigatória a instalação de placas em rodovias federais com alertas sobre as consequências do uso de drogas ilícitas.
Relator na comissão, o deputado Adail Carneiro (PHS-CE) apresentou parecer pela rejeição do Projeto de Lei 4531/12, do deputado Wilson Filho (PTB-PB). Na opinião de Carneiro, a medida não alcançaria o efeito desejado. “Para se atingir o resultado esperado, campanhas sobre a matéria deveriam fazer parte de outro tipo de ações, as quais atinjam escolas e famílias, principalmente”, avaliou.
Ele acrescentou que compete ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização de trânsito. “Inclusive a respeito de placas com campanhas educativas, especialmente aquelas voltadas para educação para o trânsito”, destacou.
Por fim, Carneiro informou que o País possui um milhão de quilômetros de estradas, dos quais apenas 250 mil são pavimentados e, deste número, 66.712 quilômetros são de rodovias federais. “O percentual de rodovias atingido pela medida [só rodovias federais] em tela é muito pequeno dentro do montante de quilômetros de estradas existente no Brasil”, finalizou.
Tramitação
O projeto, que foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, seguirá para o Plenário.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais