O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou ao Poder Executivo Nota Técnica para esclarecer informações imprecisas contidas na nota em que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgada, na última semana, na qual o órgão se manifesta contrariamente ao projeto de lei (PL nº 7.920/2014) que trata do reajuste dos servidores do Poder Judiciário da União.
Segundo o STF, a nota contém “imprecisões” e “premissas equivocadas”, a respeito da situação salarial dos servidores do Poder Judiciário, que demandam esclarecimentos. A primeira delas refere-se a reajustes aplicados entre 2005 e 2015. O documento esclarece que os servidores do Poder Judiciário da União não tiveram reajuste no período compreendido entre 2009 e 2012.
Quanto à informação de que teria havido crescimento real da remuneração no período, o STF ressalta que a Lei 11.416/2006 tratou apenas de recomposição de perdas passadas, uma vez que o reajuste anterior tinha ocorrido em 2002. Ao final, a resposta do STF destaca que “o Poder Judiciário está ciente das dificuldades enfrentadas pelo País”, motivo pelo qual foi feita a proposta de aplicação do reajuste em seis parcelas semestrais.
Fonte: STF