A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou projeto que obriga os médicos formados em universidades estrangeiras a passarem pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos. A prova tem o propósito de avaliar se esses profissionais de medicina têm os mesmos conhecimentos, habilidades e competências exigidas dos médicos graduados no Brasil.
A relatora do PLS 138/2012, senadora Ana Amélia (PP-RS) esclareceu que o Exame de Revalidação de Diplomas, conhecido como Revalida, foi instituído por uma portaria dos ministérios da Educação e da Saúde (nº 278, 17/3/2011). No entanto, segundo Ana Amélia, é importante que essa norma seja prevista em lei.
- Nós estamos criando um marco legal. Já existe uma iniciativa ministerial, mas é uma questão que está abaixo da lei. O que o projeto apresentado pelo ex-senador Paulo Davim faz é ampliar os cuidados em relação aos médicos estrangeiros, explicou Ana Amélia.
O PLS 138/2012 vai ser avaliado agora na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). De acordo com informações do Ministério da Saúde, o programa Mais Médicos conta hoje com 1.846 profissionais brasileiros e 12.616 estrangeiros, dos quais 11.429 cubanos.
Indonésia
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional também aprovou a criação de um grupo parlamentar entre o Brasil e o Cazaquistão. Esse grupo tem a finalidade de incentivar e desenvolver as relações entre os legislativos dos dois países. Estava também pronto para ser votado um projeto da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que previa um grupo parlamentar entre Brasil e Indonésia, mas a pedido da própria Vanessa e de outros parlamentares a votação da proposta foi adiada.
O presidente da CRE, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), informou que o PRS 21/2014 foi apresentado pela parlamentar do Amazonas antes do fuzilamento, na Indonésia, de dois brasileiros condenados por tráfico de drogas. O senador José Agripino (DEM-RN) chegou a argumentar que a aprovação desse grupo de parlamentar poderia ser mal interpretado.
- Neste momento, em que se discute o fuzilamento de dois brasileiros, nós criarmos um grupo parlamentar poderia ter o viés positivo de abrir uma discussão, mas a simbologia seria que nós estaríamos admitindo a pena de morte para a prática de um crime - alertou Agripino.
Brasil e Indonésia estão com as relações estremecidas em razão da execução dos dois brasileiros. O governo do país asiático ignorou os apelos do governo brasileiro por clemência. O Brasil retirou seu embaixador em Jacarta e não concedeu credencial ao diplomata enviado pela Indonésia.
Quebec
Outra proposta aprovada na CRE foi um acordo entre o Brasil e a província de Quebec, no Canadá para a concessão de benefícios da Previdência Social. A comissão também começou a discutir as indicações de dois embaixadores brasileiros.
Guilherme Patriota está indicado para representar o Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA). Já a indicação de Paulo de Oliveira Campos é para a embaixada brasileira na França e no Principado de Mônaco.
Venezuela
O senador Aloysio Nunes Ferreira anunciou que em 7 de maio a Comissão de Relações Exteriores vai receber em audiência pública as venezuelanas Lilian de Lopez e Mitzy de Ledezma. Elas são casadas com políticos oposicionistas que foram presos pelo governo de Nicolás Maduro.
Já a audiência pública com o ministro da Defesa, Jacques Wagner, prevista para esta quinta, foi adiada para 21 de maio.
Fonte: Senado Federal