A Câmara dos Deputados analisa projeto que obriga todas as farmácias que participam do Farmácia Popular a afixar em suas dependências a relação de medicamentos contemplados pelo programa. De acordo com o autor da proposta (PL 37/15), deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), ainda existe desinformação da população sobre os benefícios.
“A publicidade é necessária para que o programa atinja de forma otimizada seus objetivos, que são da mais alta relevância”, defendeu o parlamentar.
O Farmácia Popular é um programa do governo federal que facilita o acesso aos medicamentos para as doenças mais comuns, como diabetes e hipertensão, com uma redução de até 90% do valor de mercado. Os remédios são subsidiados pelo governo, que possui uma rede própria de Farmácias Populares e parceria com farmácias e drogarias da rede privada, chamada “Aqui tem Farmácia Popular”.
A proposta de Sergio Vidigal possui o mesmo conteúdo de um projeto da ex-deputada Sueli Vidigal, sua esposa. Como Sueli não se reelegeu, o PL 6748/13 foi arquivado com o fim da legislatura passada.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais