O Conselho Nacional de Justiça quer estimular o compartilhamento da jurisprudência entre os tribunais. Em dezembro, o presidente do órgão de planejamento do Poder Judiciário, ministro Ricardo Lewandowski, baixou a Portaria 191 para criar um conselho para estudar os melhores canais de comunicação destinados à divulgação dos julgados. A ideia da medida é disseminar a jurisprudência uniformizada.
O “conselho da Presidência do CNJ para disseminação nacional da jurisprudência uniformizada” é coordenado pelo advogado e professor José Rogério Cruz e Tucci. Também são integrantes os advogados Eduardo Talamini e Antonio do Passo Cabral, assim como os desembargadores Ronnie Preuss Duarte e Fábio Guidi Tabosa. O trabalho se concentrará nos tribunais de segunda instância da Justiça estadual, federal e trabalhista.
Segundo a portaria, o objetivo do conselho, “sem prejuízo de outros que visem à disseminação nacional da jurisprudência uniformizada, é a busca de mecanismos de implementação de canais de comunicação vertical e horizontal entre os tribunais, para a difusão das decisões com eficácia expandida”.
O conselho foi criado pelo CNJ em razão “da necessidade de se aprimorar a disseminação de informações entre os tribunais para aplicação das decisões com eficácia expandida, visando a solução definitiva dos processos que se encontram sobrestados devido à aplicação das regras de julgamento da repercussão geral e dos recursos repetitivos”.
O conselho criado pelo CNJ já oficiou os tribunais para saber se eles contam com estrutura para cuidar da jurisprudência. A grande maioria já respondeu. A partir dessas informações, o grupo irá sugerir os canais mais adequados para a disseminação das decisões. A expectativa é que o trabalho fique pronto até abril.
Fonte: ConJur