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Por flaviounes . 11 de Setembro de 2015

Notícia

Banco público que paga servidores-fantasmas não deve ressarcir Tesouro

Banco público que faz pagamento a servidores-fantasmas viola, no máximo, as suas normas internas e não precisa ressarcir o Tesouro pelos gastos. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso do Ministério Público do Rio Grande do Norte e manteve decisão da Justiça local que isentou o Banco do Brasil e um de seus gerentes de qualquer responsabilidade pelo pagamento de verbas a servidores públicos estaduais que não existiam.

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Por flaviounes . 10 de Setembro de 2015

Notícia

Liminar suspende férias de 60 dias para procuradores da Fazenda Nacional

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Cautelar (AC) 3806 para conferir efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário (RE) 594481 em que a União recorre de acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que assegurou aos procuradores da Fazenda Nacional o direito a férias anuais de 60 dias. O relator observou que a existência de dúvida razoável quanto ao direito pleiteado e o perigo da demora decorrente de repercussão financeira justificam a concessão da cautelar.

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Por flaviounes . 10 de Setembro de 2015

Notícia

Gratificação por desempenho de servidores ativos e inativos deve ser a mesma

Enquanto os critérios de avaliação de desempenho dos servidores não forem regulamentados, as gratificações pagas pelo efetivo exercício do cargo (pro labore faciendo) possuem caráter geral. Logo, devem ser estendidas aos aposentados e pensionistas nos mesmos parâmetros em que são pagas aos servidores ativos.

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Por flaviounes . 09 de Setembro de 2015

Notícia

Ministro Lewandowski inaugura polo de conciliação indígena inédito no país

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acheter viagra ministro Ricardo Lewandowski, inaugurou na sexta-feira (4) o primeiro polo de conciliação indígena de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) no país, localizado na Comunidade Maturuca, dentro da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. “É um avanço muito importante para o Judiciário brasileiro”, disse o ministro, ressaltando o caráter inédito dessa iniciativa.

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Por flaviounes . 08 de Setembro de 2015

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Ação popular independe de comprovação de prejuízo aos cofres públicos, reafirma STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência no sentido de que não é necessária a comprovação de prejuízo material aos cofres públicos como condição para a propositura de ação popular. A decisão foi tomada pelo Plenário Virtual da Corte na análise do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 824781, que teve repercussão geral reconhecida.

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Por flaviounes . 08 de Setembro de 2015

Artigo

Liminar depois de pedido de vista inaugura nova fase no STF, diz advogado

Por Giselle Souza

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Por flaviounes . 04 de Setembro de 2015

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CNJ cria grupo de trabalho para desenvolver Justiça Restaurativa no país

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, criou um grupo de trabalho para desenvolver estudos e propor medidas para contribuir com o desenvolvimento da Justiça Restaurativa no país, método alternativo de solução de conflito que pode ser aplicado em qualquer etapa do processo criminal.

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Por flaviounes . 03 de Setembro de 2015

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Mantida regra de edital que veda remoção de servidor por três anos

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 31463 e manteve regra do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) sobre permanência mínima em localidade para remoção de juiz. Na ação, dez servidores do TRF-1 buscavam o direito de participar de processo de remoção daquele tribunal. Eles apontavam como ilegal e abusivo ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que declarou válida a cláusula de permanência mínima do servidor na localidade em que tomou posse, por três anos.

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Por flaviounes . 03 de Setembro de 2015

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CJF diz que vai poupar R$ 150 milhões ao vetar obras em tribunais

O Conselho da Justiça Federal vetou o início de novas obras neste ano e em 2016 na proposta orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, por causa do impacto da desaceleração da economia nas contas públicas. A decisão, aprovada em 10 de agosto, vai gerar uma economia de mais de R$ 150 milhões para a Justiça Federal.

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Por flaviounes . 02 de Setembro de 2015

Notícia

Suspensa liminar que impedia desconto de dias de greve em Salvador (BA)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) que determinava ao Município de Salvador que se abstivesse de efetuar qualquer desconto nos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias relativos à greve da categoria, e restituísse imediatamente eventuais descontos já efetuados.

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