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Por flaviounes . 03 de Agosto de 2015

Notícia

Projeto garante material escolar e uniforme para alunos da educação básica

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 325/15, do deputado Goulart (PSD-SP), que estabelece como dever do Estado a garantia de material escolar – como lápis, caneta e caderno – e de uniforme aos alunos em todas as etapas da educação básica.

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Por flaviounes . 31 de Julho de 2015

Notícia

OAB-SP faz lista com 18 sugestões ao novo Estatuto da Magistratura

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil apresentou 18 propostas de alterações ao anteprojeto da nova Lei Orgância da Magistratura. O documento com as ideias será encaminhado para o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e para o relator do projeto perante o Conselho Federal da OAB.

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Por flaviounes . 30 de Julho de 2015

Notícia

Judiciário não pode alterar auxílio-alimentação de servidores

O Poder Judiciário não pode mudar regras fixadas pela Administração Pública que definem o valor de auxílio-alimentação, pois dessa forma atuaria como legislador, violando a separação dos poderes. Assim entendeu a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao derrubar decisão que equiparava o auxílio de uma servidora do Incra (Instituto prix du cialis en pharmacie Nacional de Colonização e Reforma Agrária) com os valores recebidos pelos servidores do Tribunal de Contas da União.

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Por flaviounes . 29 de Julho de 2015

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Servidores da Justiça do Trabalho contestam veto de Dilma ao reajuste no STF

A Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (Anajustra) protocolou nessa segunda-feira (27/8) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal contra o veto da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei Complementar 28/2015, que reajusta os salários de servidores do Judiciário Federal em até 78%.

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Por flaviounes . 28 de Julho de 2015

Notícia

Funcionário de órgão público extinto pode ser reaproveitado pelo estado

A incorporação de funcionários públicos de órgãos extintos não pode ser questionada, pois essa medida é classificada como aproveitamento de pessoal e não caracteriza uma nova contratação. O entendimento é da a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado de Goiás, que decidiu pelo retorno de uma ex-funcionária da extinta Caixa Econômica do estado de Goiás à ativa.

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Por flaviounes . 27 de Julho de 2015

Artigo

Fiscalização que não termina em prazo razoável é tortura de contribuinte

Por Raul Haidar

Muitos contribuintes recebem a visita de fiscais que apreendem livros e documentos ou ainda os intimam para que sejam eles entregues na repartição em dia e hora determinados para que os trabalhos de fiscalização sejam iniciados.

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Por flaviounes . 24 de Julho de 2015

Notícia

Aprovado em concurso deve ser nomeado se outra pessoa faz a mesma função

A Administração Pública não pode nomear alguém para um cargo que já está previsto em concurso, ignorando a ordem de classificação dos candidatos que fizeram prova. Essa foi a tese aplicada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro viagra pas cher Ricardo Lewandowski, ao manter decisões do Tribunal de Justiça de Pernambuco que obrigam o estado a contratar nove pessoas aprovadas em processo seletivo para a Secretaria de Controladoria-Geral.

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Por flaviounes . 23 de Julho de 2015

Notícia

Empresa italiana de vigilância digital contratada por governos é hackeada

Por Marcelo Galli

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Por flaviounes . 22 de Julho de 2015

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Suspensa decisão que determinava retirada de comunidade indígena no sul da Bahia

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu sentença do juízo federal em Eunápolis (BA) que determinou a retirada de índios Tupinambá da Fazenda Timiquim, em Belmonte, no sul da Bahia. A decisão foi tomada na análise de Suspensão de Segurança (SS 5049) ajuizada na Corte pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

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Por flaviounes . 22 de Julho de 2015

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Congresso quer consolidar legislação federal e dispositivos constitucionais

O Congresso pretende consolidar toda a legislação federal e dispositivos constitucionais. Para isso, foi instalada no Senado, na última quinta-feira (16/7), uma comissão mista formada por seis deputados e seis senadores, que tem, também, em suas atribuições, examinar projetos que visem a modernização e o fortalecimento econômico e social do país.

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