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Por flaviounes . 20 de Fevereiro de 2015

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AMB critica encontro de advogados com ministro da Justiça

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, criticou a conduta dos advogados que, segundo ele, tentam pressionar o Judiciário com o uso do poder político.

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Por flaviounes . 20 de Fevereiro de 2015

Notícia

Nova ADI questiona MP que alterou regras da Previdência

A Medida Provisória 664/2014, que alterou regras do sistema de Previdência Social no final do ano passado, voltou a ser questionada no Supremo Tribunal Federal. A Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) apontou supostos vícios formais e materiais na MP, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.238, sob relatoria do ministro Luiz Fux. A ADI pede liminar para suspender a MP 664/2014 ou trechos dela, e no mérito, a declaração de inconstitucionalidade da norma.

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Por flaviounes . 19 de Fevereiro de 2015

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CNJ cria grupo para estudar o compatilhamento da jurisprudência

O Conselho Nacional de Justiça quer estimular o compartilhamento da jurisprudência entre os tribunais. Em dezembro, o presidente do órgão de planejamento do Poder Judiciário, ministro Ricardo Lewandowski, baixou a Portaria 191 para criar um conselho para estudar os melhores canais de comunicação destinados à divulgação dos julgados. A ideia da medida é disseminar a jurisprudência uniformizada.

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Por flaviounes . 18 de Fevereiro de 2015

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PGR contesta lei estadual cearense que limita orçamento do MP estadual

A Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal para questionar os limites impostos pela lei orçamentária do Ceará ao orçamento do MP local. Em Ação Direta de Inconstitucionalidade, a PGR ataca dispositivo da lei que dá as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária deste ano e da própria lei.

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Por flaviounes . 17 de Fevereiro de 2015

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Conflito de interesse de sócio autoriza afastamento da empresa

A Justiça pode conceder antecipação de tutela para afastar da direção dos negócios o sócio cuja esposa atua no mesmo mercado. É que este fato acaba caracterizando quebra da affectio societatis -- intenção de constituir sociedade.

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Por flaviounes . 17 de Fevereiro de 2015

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Mantida decisão que condenou jornalista a indenizar ministro do STF

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que condenou o jornalista Paulo Henrique Amorim a indenizar em R$ 50 mil o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes por publicação ofensiva veiculada em seu blog Conversa Afiada.

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Por flaviounes . 12 de Fevereiro de 2015

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Empresa não deve pagar contribuição sobre 30 dias de auxílio-doença

A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar preventiva impedindo a cobrança da contribuição previdenciária sobre os 30 dias de salário que deverão ser pagos a funcionário que venha a obter licença médica ou acidentária, conforme determina a Medida Provisória 664, que entra em vigor dia 1º de março.

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Por flaviounes . 12 de Fevereiro de 2015

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Demora de banco em estornar saques indevidos gera danos morais

A demora do banco em estornar valores sacados indevidamente da conta de cliente gera danos morais. Esse foi o entendimento que levou a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal a reformar sentença de 1ª instância e condenar o Banco de Brasília a pagar R$ 3 mil de indenização a um cliente.

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Por flaviounes . 11 de Fevereiro de 2015

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CNJ lança programa para acelerar ações sobre dívidas fiscais

Será lançado nesta quarta-feira (11/2), no Palácio do Buriti, sede do Governo do Distrito Federal, o “Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais”, que tem como objetivo solucionar o congestionamento de ações relacionadas a dívidas fiscais.

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Por flaviounes . 11 de Fevereiro de 2015

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Desembargador Poul Erick Dyrlund é eleito presidente do TRF-2

Por uma diferença de apenas dois votos, o desembargador Poul Erick Dyrlund (foto) foi eleito, nesta terça-feira (10/2), o próximo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Ele recebeu 14 votos dos 26 integrantes do Tribunal Pleno que participaram da eleição. A posse está prevista para o próximo dia 9 de abril.

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