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Por flaviounes . 21 de Dezembro de 2014

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Rejeitado MS de parlamentar que pedia nulidade de sessão do Congresso Nacional

O Mandado de Segurança (MS 33356) impetrado pelo deputado federal Antônio Imbassahy (PSDB-BA) contra o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, não foi conhecido (rejeitado) pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). O autor pedia a nulidade da sessão que analisou vetos presidenciais e permitiu “limpar” a pauta para a apreciação do PLN 36/2014, que tratou de alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014.

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Por flaviounes . 20 de Dezembro de 2014

Notícia

STJ libera empresa em recuperação a participar de licitações.

No apagar das luzes do ano no Judiciário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu um precedente considerado por ministros um dos mais importantes de 2014. Em decisão inédita, a Corte liberou uma empresa em recuperação judicial a participar de licitações e manter os atuais contratos que possui com órgãos públicos.

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Por flaviounes . 20 de Dezembro de 2014

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Verba indenizatória e publicidade

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Por flaviounes . 17 de Dezembro de 2014

Notícia

Renovar concessão elétrica sem licitação afronta Constituição, diz MPF

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) ajuizou ação civil pública, na 20ª Vara Federal de Brasília, a fim de impedir que a União, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME), prorrogue automaticamente, e por prazo indeterminado, as concessões de serviços de energia elétrica que vencerão a partir de 2015. Além disso, exige que, no caso de renovações, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) assuma os contratos prorrogados, com a nomeação de interventores.

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Por flaviounes . 17 de Dezembro de 2014

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Liminar garante continuidade de contratos para exploração do Porto de Manaus

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar na Reclamação (RCL) 17466 para suspender decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a anulação, por ato unilateral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), de concorrência, e contratos dela decorrentes, para revitalização e exploração do porto de Manaus.

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Por flaviounes . 15 de Dezembro de 2014

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STJ julga se empresas em recuperação podem concorrer em licitações.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abrirá nesta terça-feira (16/12) um importante precedente sobre um tema que atormenta empresas que têm o Poder Público como maior cliente. Pela primeira vez, a Corte vai responder se companhias em recuperação judicial podem participar de licitações.

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Por flaviounes . 15 de Dezembro de 2014

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Ministro reafirma competência de municípios para legislar sobre proteção ao meio ambiente.

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, deu provimento a Recurso Extraordinário (RE 673681) para declarar a constitucionalidade de lei municipal de Mogi-Mirim (SP) que dispõe sobre preservação e defesa da integridade do meio ambiente, e determina a regulamentação da norma pelo Executivo local. Para o ministro, os municípios têm competência para formular políticas públicas destinadas a viabilizar a proteção local do meio ambiente.

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Por flaviounes . 15 de Dezembro de 2014

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Ministro determina exoneração de comissionados nomeados irregularmente na PB.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 17601, ajuizada pela Associação Nacional de Procuradores do Estado (Anape) contra atos do governador da Paraíba que proveram cargos em comissão nas áreas de consultoria, assessoria e assistência jurídicas, previstos na Lei estadual 8.186/2007. O relator determinou a imediata exoneração de 48 servidores que foram nomeados irregularmente.

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Por flaviounes . 11 de Dezembro de 2014

Entrevista

Entrevista Zygmunt Bauman: "É possível que já estejamos em plena revolução"

“Hoje, os jovens que não perderam a ambição com as amargas experiências de trabalho sonham em ir para o Vale do Silício. É a meca das ambições de todo jovem, a ponta da lança da inovação, do progresso. Sabe qual é a média de um trabalhador em uma empresa do Vale do Silício? Oito meses.” - Zygmunt Bauman.

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Por flaviounes . 11 de Dezembro de 2014

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