| Os Administrativistas

Últimas Notícias
Videos

Últimas . escritas por nossos colaboradores

Por flaviounes . 23 de Agosto de 2015

Notícia

Membros do MP e magistrados devem comprovar capacidade técnica para portar arma de fogo

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os magistrados e os membros do Ministério Público, autorizados por lei a portar arma de fogo, têm de demonstrar capacidade técnica para isso. O colegiado entendeu que o porte não dispensa o registro, procedimento em que é exigida a comprovação da capacidade técnica.

Deixe seu comentário

Por flaviounes . 06 de Novembro de 2014

Notícia

Suspenso julgamento de RMS contra demissão de auditor-fiscal da Receita Federal

Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 32357, por meio do qual um auditor-fiscal da Receita Federal em Manaus (AM) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), demissão sofrida em consequência de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apurou sua participação em dissimulação de operações tributárias na Zona Franca de Manaus.

Deixe seu comentário

Por flaviounes . 30 de Outubro de 2014

Notícia

Farmácias, aproveitamento de servidores e dias parados são temas de ADIs julgadas

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou na sessão desta quarta-feira (29) duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), uma referente a lei que trata de anistia de servidores grevistas e outra sobre aproveitamento de servidores em processo seletivo, nas quais foram confirmadas liminares concedidas anteriormente. Houve ainda o julgamento de ADI referente à venda de artigos de conveniência em farmácias e foi iniciada a análise de outra ação relativa a lei mato-grossense que trata da competência de juizados especiais.

Deixe seu comentário

Por flaviounes . 30 de Outubro de 2014

Notícia

Remoção a pedido é incompatível com o recebimento de ajuda de custo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a indenização de ajuda de custo prevista no artigo 53 da Lei 8.112/90 não é devida ao servidor que, por sua iniciativa, vá servir em nova sede, com mudança de domicílio permanente.

Deixe seu comentário

Por flaviounes . 28 de Outubro de 2014

Notícia

Lei de Acesso à Informação aplica-se à relação "contribuinte x Receita Federal"

O contribuinte que passa por fiscalização pode ter acesso a dados fiscais sobre si caso questione a Receita Federal por meio da Lei de Acesso à Informação. É o que avaliou a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido feito por um homem de Pernambuco que apresentou Habeas Data para ter acesso a um documento que registra atividades fiscais desenvolvidas por auditores.

Deixe seu comentário

Por flaviounes . 27 de Outubro de 2014

Notícia

STF publica nova súmula vinculante em matéria de Direito Administrativo

Foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) divulgado na quinta-feira passada (23) quatro súmulas vinculantes aprovadas na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada no dia 16 de outubro. Em matéria de Direito Administrativo, foi publicada a SV 37 no sentido da impossibilidade de o Judiciário aumentar vencimento de servidores públicos sob o argumento de isonomia:

Deixe seu comentário

Por flaviounes . 24 de Outubro de 2014

Notícia

Suspenso julgamento do STF que discute indenização por demora na nomeação em cargo público

Pedido de vista do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 724347, com repercussão geral, em que se discute se candidatos aprovados em concurso público têm direito à indenização por danos materiais em razão de demora na nomeação determinada judicialmente.

Deixe seu comentário

Por flaviounes . 06 de Fevereiro de 2014

Artigo

O TETO REMUNERATÓRIO E AS VANTAGENS PECUNIÁRIAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA - Por Flávio Unes

Repercutem no STF decisões do Tribunal de Contas da União sobre a incidência do teto na remuneração de servidores do Poder Legislativo.
Nos mandados de segurança n. 32.505 e 32.493, o Ministro Marco Aurélio indeferiu a liminar por entender que não cabe o contraditório nos processos administrativos da Corte de Contas, quando as situações individualizadas devem ser adotadas pelo “tomador dos serviços”.

Deixe seu comentário

Por flaviounes . 05 de Fevereiro de 2014

Julgamentos

Controle da sanção disciplinar

Informativo do STJ apresente importante julgado sobre o controle da sanção disciplinar, à luz da proporcionalidade e em prestígio à motivação do ato administrativo:

Deixe seu comentário

Por flaviounes . 05 de Fevereiro de 2014

Julgamentos

Desvio de função: servidores batem à porta do Judiciário para pedir diferenças salariais

[disponível no site do STJ]

O edital de abertura do concurso público, que é considerado a “lei” do certame, descreve a habilitação exigida para o exercício dos cargos e as atribuições correspondentes. Contudo, nem sempre o aprovado é designado para exercer as atividades legalmente previstas para o cargo que assumiu. Nessas hipóteses, fica configurado o desvio de função.

Deixe seu comentário